Informação Legal

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Prestação de Serviços regulam a relação entre a prestadora de serviços e os seus clientes, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Código Civil, a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância, quando aplicável), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as orientações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicáveis aos prestadores privados de cuidados de saúde.

1. Identificação do Prestador de Serviços

Daciana Marques – Psicóloga é a responsável pela prestação dos serviços e pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade profissional.

  • NIF: 223986470
  • Morada: Rua dos Bombeiros Voluntários de Vagos, Edifício 16, 1.º L, 3840-436 Vagos
  • Email: psidaciana@hotmail.com
  • Telefone: +351 961 164 450

2. Serviços Prestados

São disponibilizados os seguintes serviços:

  • Consultas de Psicologia presenciais (60 minutos);
  • Consultas de Psicologia online (60 minutos);
  • Aulas online de BARRE (45 minutos).

Adicionalmente:

  • Todos os serviços iniciam-se com uma avaliação inicial;
  • O acompanhamento é individualizado e adaptado às necessidades de cada cliente;
  • O plano de intervenção é definido conjuntamente entre o profissional e o cliente;
  • A periodicidade das consultas ou aulas depende das necessidades identificadas durante o acompanhamento.

3. Condições de Pagamento

Consultas e aulas online

O pagamento deverá ser efetuado até 24 horas antes da data e hora agendadas, através de transferência bancária, sendo obrigatório o envio do respetivo comprovativo.

Consultas presenciais

O pagamento poderá ser realizado no momento da consulta através de:

  • Numerário;
  • Transferência bancária;
  • MB WAY.

4. Desmarcação ou Alteração de Consultas/Aulas

  • Caso o pagamento da consulta ou aula online não seja recebido até 24 horas antes do horário agendado, a marcação poderá ser cancelada, sendo o cliente previamente informado.
  • O cancelamento ou pedido de alteração deverá ser comunicado com uma antecedência mínima de 48 horas.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Colaborar ativamente durante o acompanhamento;
  • Cumprir os horários acordados;
  • Assegurar que dispõe de condições técnicas adequadas para consultas ou aulas online, nomeadamente:
    • Ligação estável à Internet;
    • Equipamento funcional (computador, tablet ou smartphone);
    • Acesso às plataformas utilizadas (Google Meet, WhatsApp ou outras previamente acordadas);
    • Local reservado que assegure privacidade e confidencialidade durante a sessão.

6. Alterações aos Termos e Condições

  • Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados sempre que necessário para garantir a conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou com modificações na prestação dos serviços.
  • A versão mais recente estará sempre disponível nesta página do website.
  • A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições.

Última atualização: 22 de julho de 2026.