Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições de Utilização e Prestação de Serviços regulam a relação entre a prestadora de serviços e os seus clientes, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Código Civil, a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância, quando aplicável), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as orientações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicáveis aos prestadores privados de cuidados de saúde.
1. Identificação do Prestador de Serviços
Daciana Marques – Psicóloga é a responsável pela prestação dos serviços e pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade profissional.
- NIF: 223986470
- Morada: Rua dos Bombeiros Voluntários de Vagos, Edifício 16, 1.º L, 3840-436 Vagos
- Email: psidaciana@hotmail.com
- Telefone: +351 961 164 450
2. Serviços Prestados
São disponibilizados os seguintes serviços:
- Consultas de Psicologia presenciais (60 minutos);
- Consultas de Psicologia online (60 minutos);
- Aulas online de BARRE (45 minutos).
Adicionalmente:
- Todos os serviços iniciam-se com uma avaliação inicial;
- O acompanhamento é individualizado e adaptado às necessidades de cada cliente;
- O plano de intervenção é definido conjuntamente entre o profissional e o cliente;
- A periodicidade das consultas ou aulas depende das necessidades identificadas durante o acompanhamento.
3. Condições de Pagamento
Consultas e aulas online
O pagamento deverá ser efetuado até 24 horas antes da data e hora agendadas, através de transferência bancária, sendo obrigatório o envio do respetivo comprovativo.
Consultas presenciais
O pagamento poderá ser realizado no momento da consulta através de:
- Numerário;
- Transferência bancária;
- MB WAY.
4. Desmarcação ou Alteração de Consultas/Aulas
- Caso o pagamento da consulta ou aula online não seja recebido até 24 horas antes do horário agendado, a marcação poderá ser cancelada, sendo o cliente previamente informado.
- O cancelamento ou pedido de alteração deverá ser comunicado com uma antecedência mínima de 48 horas.
5. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Colaborar ativamente durante o acompanhamento;
- Cumprir os horários acordados;
- Assegurar que dispõe de condições técnicas adequadas para consultas ou aulas online, nomeadamente:
- Ligação estável à Internet;
- Equipamento funcional (computador, tablet ou smartphone);
- Acesso às plataformas utilizadas (Google Meet, WhatsApp ou outras previamente acordadas);
- Local reservado que assegure privacidade e confidencialidade durante a sessão.
6. Alterações aos Termos e Condições
- Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados sempre que necessário para garantir a conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou com modificações na prestação dos serviços.
- A versão mais recente estará sempre disponível nesta página do website.
- A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições.
Última atualização: 22 de julho de 2026.